O Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico visa garantir a segurança dos usuários de uma edificação em caso de alguma situação emergencial, indicando ações a serem tomadas em caso de incêndio. Esse projeto é monitorado pela legislação do Corpo de Bombeiros e pela respectiva unidade federativa que revisam as leis sempre que necessário para maximizar a segurança de qualquer pessoa.
Também conhecido como plano de prevenção e proteção contra incêndio em alguns estados, o PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico) é um conjunto de documentos que contêm informações básicas para prevenção. O CBM exige esse plano para adequar qualquer construção, seja ela residencial coletiva, comercial, entre outros. O plano de segurança contra incêndio e pânico prevê uma segurança mínima e adequada para seu estabelecimento, tendo em vista seu tipo, altura, e área.
Após a execução do PSCIP, é preciso solicitar uma vistoria, para que o CBM possa ver se está tudo de acordo com as normas. Por fim, é possível entrar com um pedido para a retirada do auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB). Este AVCB é importante, pois garante que o local se previne de forma adequada. Em caso de acidente, se o estabelecimento estiver assegurado por alguma empresa, é muito importante que o AVCB esteja dentro da validade.
Como saber se minha edificação precisa de ou não?
Para saber para quais estabelecimentos o projeto é obrigatório, basta consultar a legislação atual do Corpo de Bombeiros do seu estado. Para classificar as edificações são considerados alguns fatores, como:
- Altura da edificação;
- Ocupação/atividade do estabelecimento;
- Carga de incêndio;
Essa classificação é necessária para identificar quais serão as medidas de segurança essenciais para que seu projeto seja aprovado no Corpo de Bombeiros e para que a seu negócio possa entrar em exercício.
Para residências unifamiliares e certos tipos de comércio, também descrito no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), são excluídas as exigências do projeto.
Alguns exemplos de equipamentos que podem ser instalados são citados abaixo:
- Extintores de Incêndio;
- Placas de Sinalização;
- Portas corta Fogo;
- Saídas de Emergência;
- Hidrantes;
- Lâmpadas de Emergência.
E quais são as medidas de segurança que compõem o projeto?
O Plano de Prevenção estabelece ações, sistemas, estruturas e espaços que facilitam a tomada de atitudes corretas durante um incêndio e previnem o seu alastramento, além de colaborar para uma melhor evacuação da área e para a preservação da integridade daqueles que utilizam a área. Esse projeto é regulamentado por leis estaduais e algumas NBRs, a exemplo da NBR 15575. Para cada tipo de edificação classificada no item acima existem algumas práticas obrigatórias, como as mencionadas a seguir:
- Saídas de Emergência: Um dos principais componentes, as saídas de emergência procuram permitir e facilitar a evacuação do prédio durante uma situação emergencial. Elas devem contemplar quesitos de acessibilidade, permitindo que todos os usuários a utilizem. Seu projeto é regulamentado pela ABNT e pode incluir, por exemplo, equipamentos de pressurização para evitar que a fumaça se acumule nessa área;
- Iluminação de Emergência: São elementos que melhoram a visibilidade no momento de evacuação, aumentando a segurança e a eficiência;
- Sinalização de Emergência: Parte essencial do projeto, a sinalização de emergência pode tanto prevenir o alastramento de um incêndio ao indicar a localização de extintores e mangueiras, bem como prevenir consequências maiores, orientando rotas de fugas e ações a serem tomadas;
- Extintores de Incêndio: Utilizado para controlar princípios de incêndio;
- Controle de materiais, acabamentos e revestimentos: O uso de materiais adequados pode evitar a ocorrência de combustão, diminuindo a formação e o crescimento das chamas.
Também deve conter Memorial Descritivo, a planta baixa com alocação dos equipamentos de segurança e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável por este projeto.
Minha edificação precisa de Plano de Segurança, como proceder?
Se seu estabelecimento precisa de um projeto de segurança, você deve contatar uma empresa de engenharia. Nela, os projetistas irão estudar a planta baixa, atividade, portas e janelas para alocar o que for essencial como citado anteriormente da melhor forma.
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