AAuto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Sim, existe uma lei que regulamenta o AVCB Bombeiros e os projetos e obras de combate a incêndio. Em 2015 o governador do Estado de São Paulo decretou a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 de proteção contra incêndio e emergência, onde o CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo) está autorizado a realizar fiscalizações de áreas de risco para verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio.
A vistoria do AVCB pode ser solicitada pelo proprietário, responsável pelo uso, responsável pela obra de combate a incêndio ou pelo responsável técnico. Podendo ainda ser realizada conforme o próprio planejamento do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo).
Caso o estabelecimento não esteja em conformidade com as disposições previstas na legislação para Alvará dos Bombeiros (AVCB) pode ser gerado infrações, penalidades e recursos administrativos como advertências escritas, multas e cassação das licenças do Corpo de Bombeiros.
Quando a situação colocar em risco iminente ou potencial à vida e segurança física de pessoas, o militar do Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente o local e de imediato comunicar o setor de fiscalização das prefeituras municipais para fins de embargo da obra ou interdição da edificação, estabelecimento ou atividade, bem como advertir, notificar ou multar o proprietário ou responsável a cumprir as exigências apresentadas.
A inspeção do Corpo de Bombeiros é uma das etapas mais importantes para a liberação do AVCB.
É através da vistoria que é verificado se todos os itens aprovados anteriormente na etapa de projeto estão de acordo.
É muito importante todos os dispositivos de segurança estejam implantados e mantidos conforme o projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros para ser adquirido o AVCB.
Anteriormente, conforme o decreto 56.819/11, após a aprovação do AVCB, o Corpo de Bombeiros não tinha permissão para vistoriar e cancelar o AVCB a qualquer momento. Em 2018, foi lançado um novo decreto 63.911/18, onde foram alteradas algumas normas e instruções técnicas. A partir de agora eles podem fiscalizar e suspender o AVCB em caso de irregularidade.
A vistoria é agendada através do portal via fácil bombeiros. O prazo para a realização da vistoria é de 30 dias para Projeto Técnico (PT) e para projeto técnico simplificado o prazo é de sete dias, nesse caso as vistorias são realizadas por amostragem, caso o bombeiro não compareça no local é liberado o AVCB pelo portal via fácil bombeiros.
É importante ressaltar que os Bombeiros podem realizar a vistoria a qualquer tempo, mesmo se o laudo foi liberado anteriormente. Nos casos de vistoria por amostragem isso é muito comum.
Vale ressaltar que para o projeto técnico sempre vai haver a vistoria no período de 30 dias. Não há liberação sem a avaliação por parte do Corpo de Bombeiros. É sempre indicado que uma empresa de AVCB especializada realize os projetos e acompanhe as implantações dos itens de segurança para que possa ser evitado maiores problemas na vistoria e na liberação do laudo AVCB.
Porém os clientes da HELP não precisam se preocupar com as informações acima, pois nós cuidamos de todos os detalhes para que seu AVCB seja adquirido no menor espaço de tempo com o melhor custo benefício.
A Vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) é obrigatório em locais com:
Conforme o artigo 4º § 1º do decreto estadual 63.911/18 a vistoria AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS) não é obrigatório em locais com:
Para adquirir o AVCB Bombeiros o valor vai depender de algumas informações, tais como: O tipo de estabelecimento, a metragem, o ano de construção, quais os controles contra incêndio necessitam ser implementados ou testados para tirar ou renovar o AVCB Bombeiros, porém independente do valor é importante lembrar que sempre vai custar menos prevenir do que remediar.
A validade do laudo AVCB varia de 06 (seis) meses a 5 (cinco) anos de acordo com a tabela abaixo:
Observações: As informações de validade de AVCB acima podem variar de acordo com a carga de incêndio do local e com a avaliação do Corpo de Bombeiros.
Para Projeto Técnico de Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente, o prazo de validade do AVCB deve ser para o período da realização do evento, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 6 (seis) meses e para edificações e/ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o atestado de brigada contra incêndio, o AVCB deve ter prazo de validade de 01 (um) ano.
Todas as informações acima foram retiradas da INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019. Clique aqui caso tenha interesse em baixar a Instrução Técnica.
A renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um processo onde é realizado uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde é analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados.
Para se obter a renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é preciso que todos os dispositivos de segurança estejam de acordo com as normas vigentes do decreto 63.911/18.
Estabelecimentos que obtiveram sua licença AVCB anteriormente devem se adequar de acordo com o novo decreto. Há situações em que não é possível a adequação como indicado nas normas e nesses casos é possível utilizar medidas compensatórias para renovar o AVCB.
É importante que a manutenção nos dispositivos de segurança seja feita anualmente e sejam realizadas as recargas de forma correta nos extintores.
Para o processo de renovação AVCB, além dos equipamentos estarem instalados de forma correta e manutenção em dia é necessário que para as áreas maiores que 200 metros quadrados tenha um responsável técnico pelos equipamentos de segurança.
A vistoria é solicitada pelo portal via fácil bombeiro. O Valor da taxa a ser cobrada vai depender da área construída do imóvel. A taxa de vistoria dá direito a um retorno em casos em que o local vistoriado sofra alguma não conformidade para renovar o AVCB.
Não contar com esse documento (AVCB) pode acarretar diversas consequências para o gestor do edifício, tais como:
É a forma como pode ser aprovado seu projeto contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros. Para isso existem duas modalidades, sendo elas: AVCB e CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).
Ambas as modalidades possuem os mesmos valores, devendo ser utilizadas para comprovar a segurança contra incêndio e para a regularização de imóveis residências, industriais, hospitalares e comerciais.
Alguns órgãos públicos e privados exigem esses Laudos do Corpo de Bombeiros (AVCB) para aprovação de licenças, tais como: Habite-se, Alvará de funcionamento e por último e não menos importante o Seguro Predial.
Como o próprio termo sugere, é um projeto técnico onde apresenta todas as medidas contra incêndio, através desse documento conseguimos saber quais são as medidas, quantitativos de equipamentos e em quais locais elas serão implementadas. Por exemplo: Sinalização, rotas de fuga, portas corta fogo, extintores, hidrantes, chuveiros automáticos (sprinklers), alarmes, etc.
Para o Projeto Técnico (PT) adotamos as características da edificação ou áreas de risco conforme a INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2019.
Para realizar o processo de regularização do seu estabelecimento junto ao corpo de bombeiros (AVCB) é necessário que seja elaborado o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) e a entrega de todos os laudos e documentações obrigatórias. Nesse plano é realizado um projeto de prevenção contemplando todas as medidas de segurança obrigatórias conforme as instruções técnicas e são necessários alguns documentos, como:
As medidas a serem implementadas no projeto varia de acordo com a classificação, uso e ocupação do local a ser licenciado. Os equipamentos básicos de segurança mais utilizados para o AVCB são:
O extintor de incêndio é um dispositivo ativo de proteção contra incêndio usado para extinguir ou controlar pequenos incêndios, geralmente em situações de emergência. Ele não se destina ao uso em incêndios fora de controle como um que atingiu o teto, põe em perigo o usuário (ou seja, nenhuma rota de fuga, fumaça, risco de explosão, etc.) ou requer a experiência de um corpo de bombeiros. Normalmente, um extintor de incêndio consiste em um vaso de pressão cilíndrico portátil contendo um agente que pode ser descarregado para extinguir um incêndio. Extintores fabricados com vasos de pressão não cilíndricos também existem, mas são menos comuns.
Uma luz de emergência é um dispositivo de iluminação com bateria que liga automaticamente quando um edifício sofre uma queda de energia. As luzes de emergência são padrão em novos edifícios residenciais comerciais e de alta ocupação, como dormitórios de faculdade, apartamentos e hotéis. A maioria dos códigos de construção exige que também sejam instalados em edifícios mais antigos.
Conjunto de sinais visuais utilizadas em forma de placas fotoluminescente que indica de forma rápida a existência, a localização das saídas de emergência e equipamentos de segurança contra incêndios. Muito utilizada para alertar sobre riscos potenciais de uma edificação ou áreas relacionadas a produtos perigosos.
Dependendo da carga de incêndio do local a ser licenciado são aplicadas medidas de segurança contra incêndio como:
Ponto de tomada de água onde há uma (simples) ou duas (duplo) saídas contendo válvulas angulares com seus respectivos adaptadores, tampões, mangueiras de incêndio e demais acessórios. O Hidrante nada mais é do que um sistema hidráulico que combate incêndios e protege as pessoas e o patrimônio. É composto por um reservatório de água, bombas de incêndio, tubulações e peças hidráulicas, registro de manobra, abrigo de mangueiras e um registro de recalque.
Um sistema de aspersão de incêndio é um método ativo de proteção contra incêndio, consistindo em um sistema de suprimento de água, fornecendo pressão e vazão adequadas a um sistema de tubulação de distribuição de água, no qual os aspersores de incêndio estão conectados. Embora historicamente usado apenas em fábricas e grandes edifícios comerciais, os sistemas estão disponíveis para residências e pequenos edifícios. Os sistemas de segurança contra incêndio com sprinklers são amplamente utilizados em todo o mundo, com mais de 40 milhões de cabeças instaladas a cada ano. Em edifícios completamente protegidos por sistemas de extinção de incêndios, mais de 96% dos incêndios foram controlados apenas por sprinklers.
E por último criamos uma área explicando alguns termos bastante usados por quem trabalha com projetos de combate a incêndio, espero que gostem!
Via-Fácil Bombeiros (VFB) é um sistema informatizado do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo que foi criado no ano de 2014 com a finalidade de padronizar, melhorar a qualidade e gestão do serviço de segurança contra incêndio. Com esse sistema o interessado pode solicitar pela internet o processo de aprovação de plantas, solicitações de vistorias, regularização de processos, FAT (Formulário de Atendimento Técnico) dentre outros serviços.
Atualmente o Portal de Serviços do Via Fácil Bombeiros está na sua versão: 1.67.2 e funciona como uma ferramenta de apoio para Bombeiros, Arquitetos, Engenheiros e Cidadãos que necessitam dar entrada em seus processos para regularização e consulta de projetos contra incêndio. Assim que você acessa o portal verá 5 (cinco) ícones / botões:
É um Formulário de Atendimento Técnico, ele é um meio formal de comunicação entre o usuário do sistema e o SSCI do CBPMESP. É possível realizar a solicitação nos seguintes casos:
O formulário pode ser solicitado pelo proprietário, responsável pelo uso, procurador ou responsável técnico. A solicitação é realizada no portal Via Fácil Bombeiros, devendo ser acompanhada de documentos que comprovem os argumentos apresentados e plantas caso seja necessário.
Para a geração dessa solicitação é cobrado o valor de uma taxa. O valor pode ser consultado no site do Corpo de Bombeiros.
O prazo para obter o resultado após o protocolo é de dez dias úteis, respeitando a ordem cronológica de entrada do pedido.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento registrado junto ao conselho de engenharia. Tendo a principal função de assegurar a responsabilidade técnica na qualidade da execução de serviços prestados, como na emissão do AVCB Bombeiros.
O laudo ART pode ser emitido por profissionais que possuem registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e é obrigatório sua apresentação para a liberação do AVCB Bombeiros (Auto de Vistoria junto ao Corpo de Bombeiros).
É de suma importância o uso da responsabilidade técnica em projetos e obras de combate a incêndio e execuções de serviços na área de engenharia, pois, caso ocorra algum acidente e/ou algum problema com a qualidade dos serviços prestados o contratante possui seus direitos garantidos.
No processo da emissão do AVCB Bombeiros temos que emitir diferentes tipos de ART’s, dependendo do projeto a ser aprovado. A emissão dos laudos para o Corpo de Bombeiros são baseados conforme as orientações das instruções técnicas vigente de cada estado.
No estado de São Paulo seguimos as instruções técnicas IT-01 para projeto técnico e IT-42 para projeto técnico simplificado. Nessas instruções técnicas é possível verificar de acordo com os dispositivos de segurança que o estabelecimento possui e o grau de risco quais são os laudos ART’s obrigatórios a serem apresentados ao Corpo de Bombeiros para o processo de licenciamento.
É sempre indicado procurar a ajuda de um profissional capacitado para realizar a emissão das ART’s necessárias para o seu tipo de projeto e/ou obra. Garantindo assim a segurança do seu empreendimento legalmente.
Sim. É de extrema importância contratar uma empresa de AVCB, pois o processo para elaboração de um Projeto de Incêndio não é simples e, contar com olhos treinados de uma empresa especializada como a HELP para identificar as necessidades de combate a incêndio do seu edifício faz toda a diferença.
Isso evita retrabalhos, gastos desnecessários e até mesmo problemas futuros com vistorias dos bombeiros que podem levar a multas e outros prejuízos além de não conseguir o AVCB.
Seguir todas as recomendações do Corpo de Bombeiros de São Paulo pode parecer uma missão bem complicada e complexa, mas para nós, que somos especialistas, é tão somente parte de nosso dia a dia.
Portanto, nada melhor que contar com uma assessoria que entende o que faz para te auxiliar na emissão e renovação do seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.
A HELP é uma empresa especializada em Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio. A HELP é cadastrada no CREA e conta com uma equipe especializada para te ajudar da melhor forma possível. Caso queira saber mais sobre, ligue para (16) 3630-6058 / (16) 98115-9940 ou clique aqui e entre em contato por e-mail.P