3 passos para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

O AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento necessário para empresas, edifícios residenciais e condomínios, sendo exigido inclusive para obtenção de outros documentos necessários à regularização junto a diversos órgãos estaduais e municipais.

Para a obtenção do AVCB é necessário confeccionar um projeto técnico que comprove as medidas tomadas, como a instalação de escadas e patamares com corrimão e guarda corpos segundos as normas do Corpo de bombeiros, portas corta fogo, colunas de ventilação, portas com barra antipânico, piso antiderrapante, iluminação de emergência (que também deve estar instalada nos cômodos, com iluminação que possa clarear o ambiente), sinalização de rota de fuga e acendimento automático no caso de falta de energia.

O condomínio também deve instalar um sistema de proteção contra raios, ou SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas).

Os equipamentos de combate a incêndio para se obter o AVCB são compostos por extintores, hidrantes, sprinklers, detectores de fumaça e de temperatura, acionadores manuais de alarme e de água (quando não houver rede pressurizada). Além disso, o condomínio também deve fazer o treinamento das pessoas que integram a brigada de incêndio, providência das mais necessárias, já que serão essas as pessoas que darão início ao combate a possíveis incêndios enquanto o Corpo de Bombeiros não chega ao local.

A prevenção de incêndios também deve ser feita com a instalação de materiais adequados, como material antichama na fiação elétrica e nos revestimentos, como forros e divisórias, além da segurança das instalações de armazenamento de gases e combustíveis.

Depois de realizado o projeto técnico e com todas as instalações realizadas, deve-se solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros, com a protocolação do projeto. Este projeto deve ser estar acompanhado de documentos que comprovem a regularização do condomínio.

Para obter o AVCB é preciso seguir os passos abaixo:

• Projeto Técnico Contra Incêndio: documento que define o conjunto de ações a serem executadas para tornar o ambiente o mais seguro possível e facilitar o acesso do Corpo de Bombeiros em caso de sinistro;
• Adequação: após a aprovação do Projeto Técnico é importante atender às especificações apontadas pelo Corpo de Bombeiros;
• Vistoria do Corpo de Bombeiros: feita após as especificações da etapa da adequação. Sendo aprovado, o AVCB deve ficar em um local visível e o responsável pelo espaço deve realizar as manutenções periódicas exigidas para manter o funcionamento dos Equipamentos de Combate a Incêndio.

Sabia quais os documentos são necessários para obter o AVCB

Apresentamos, a seguir, a relação dos documentos necessários para se obter o AVCB junto ao Corpo de Bombeiros:

• Atestado de brigada de incêndio: a brigada de incêndio deve estar capacitada para dar início ao combate a incêndios. O treinamento deve estar comprovado para solicitar o AVCB e esse treinamento deve ser constantemente atualizado.
• ART de para raios: a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento que comprova a medição ôhmica do para raios, devendo ser feita anualmente e estar atualizada, principalmente porque, no caso de sinistro, as seguradoras exigem sua atualização.
• ART de instalação de gás: a ART deve comprovar que a tubulação de gás não tenha vazamentos e que está funcionamento normalmente.
• Atestado da escada pressurizada: esse documento é restrito a alguns condomínios, devendo se verificar sua necessidade e mantendo-se o atestado em dia.
• Abrangência do grupo gerador: no caso de haver esse aparelho no condomínio, esse atestado irá comprovar se funciona corretamente.
• Laudo elétrico, para comprovar as condições adequadas das instalações elétricas no condomínio.
• Atestado de sistemas de combate ao incêndio, considerando todos os itens que o condomínio deve possuir, como hidrantes, corrimãos, extintores, sinalização de emergência, portas corta fogo, escadas pressurizadas, etc.
• CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento), atestando que os materiais aplicados no acabamento e revestimento do condomínio são resistentes ao fogo.